Alckmin defende antecipação do imposto seletivo sobre bets e critica publicidade enganosa

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (10/6) que o governo federal está disposto a dialogar com o Congresso Nacional para antecipar a cobrança dos tributos sobre apostas on-line — os chamados jogos de bets — previstos na reforma tributária, incluindo o Imposto Seletivo.

A proposta foi apresentada pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), durante a abertura da 5ª edição do Fórum da Cadeia Nacional de Abastecimento, realizado em Brasília. “A proposta do governo é aumentar para 18%, mas podemos trabalhar com o Congresso para poder dar mais um salto”, declarou Alckmin, em referência à possibilidade de aplicar uma alíquota mais alta, próxima dos 27%, como defendem setores do varejo.

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A medida se soma a uma alternativa apresentada pela equipe econômica no último domingo (8), que sugeriu aumentar a alíquota de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das casas de apostas — isto é, a receita bruta obtida com apostas, descontado o valor pago em prêmios aos apostadores.

O Imposto Seletivo foi incluído na regulamentação da reforma tributária como um instrumento de desestímulo ao consumo de produtos ou serviços prejudiciais à saúde ou à sociedade, como é o caso das apostas. O Ministério da Fazenda estima que a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode chegar a até 28% para determinados setores.

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“Tem que aumentar o tributo [para as bets]. Gostei da proposta de vocês [da Abras]. Não só os 18%, que é a proposta do governo, mas os 27%. Isso vai evitar que muitas famílias sejam prejudicadas”, reforçou o vice-presidente.

Publicidade enganosa e proteção ao consumidor

Durante sua fala, Alckmin também criticou a forma como as casas de apostas promovem seus serviços, e defendeu que as campanhas publicitárias estejam submetidas às normas do Código de Defesa do Consumidor. Segundo ele, prometer enriquecimento fácil configura “publicidade enganosa”.

“Nas bets, deveríamos aplicar o Código de Defesa do Consumidor, que prevê publicidade enganosa. Dizer que a pessoa vai ficar rica e milionária jogando em bets é claramente publicidade enganosa”, disse o vice-presidente.

A declaração ocorre no mesmo dia em que o Senado Federal recebeu o relatório final da I das Apostas Esportivas, que propõe a proibição do uso de influenciadores e atletas em campanhas promocionais das plataformas, além de limitar os horários das propagandas, com o objetivo de proteger crianças e adolescentes da exposição a esse tipo de conteúdo.

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