O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu nesta quinta-feira (12/6) o 1º Simpósio STJ-Interpol sobre a atuação do órgão internacional no combate à criminalidade contemporânea. Além da presença do brasileiro Valdecy Urquiza, chefe da Interpol, o evento contou também com a participação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, do presidente do STJ, Herman Benjamin, do procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Urquiza destacou no evento que as organizações criminosas ignoram fronteiras e, por isso, a instituição deve agir de forma "ordenada, unificando capacidade, informação e esforços". Ele destacou que o papel da entidade é "absolutamente técnico e neutro" em relação a questões geopolíticas.
Para o chefe da Interpol, "o objetivo é garantir uma efetiva cooperação entre as polícias mantendo-se as discussões técnicas para que os 196 países sejam atendidos; é um desafio, mas absolutamente essencial".
Durante abertura do evento, o ministro da Justiça destacou a importância da integração interna e externa entre os agentes públicos para fortalecer a segurança e combater o crime organizado. "O Brasil tem feito esforços para lograr a relação internacional multilateral e bilateral. Assinamos um tratado de cooperação com a Interpol em Lyon [França] na semana ada e ingressaremos em breve na Eurojust, uma associação judiciária e ministerial de troca de documentos e informações de alto nível", comentou Lewandowski.
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O titular da Justiça citou que o crime organizado atua não só contra a pessoa, mas também contra o meio ambiente. "O garimpo ilegal, a exportação de madeira retirada clandestinamente, os incêndios que ocorrem, em grande parte provocados por agentes criminosos e pertencentes a facções organizadas. Somente com a cooperação policial e jurídica internacional que haveremos de desmobilizar os grupos criminosos mediante a sua asfixia financeira”, ressaltou.
Para o ministro, a medida de cooperação nacional e internacional entre as polícias e o Judiciário é uma forma de garantir o Estado Democrático de Direito. "Nada adianta perseguir o crime se não tiverem como resultado a punição dos responsáveis, assim como as forças de segurança devem atuar com eficácia e que os direitos fundamentais sejam rigorosamente respeitados."
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez coro à fala de Lewandowski. "Não podemos nos tornar reféns da criminalidade organizada, mas sim agentes da promoção dos direitos fundamentais e do Estado Democrático que não pode conviver com esses desafios dessas organizações que promovem o mal", disse. Na avaliação do PGR, a cooperação jurídica internacional deve ser observada como um pilar fundamental da segurança global.
Para o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, a violência se combate com "inteligência e garantindo os direitos fundamentais", por meio de integração interna e externa e descapitalização do crime organizado.
O diretor informou, durante o simpósio, que em 2024 o Brasil apreendeu US$ 1,2 bilhão do crime organizado e citou um exemplo recente de cooperação por intermédio da Interpol com a prisão do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Roberto de Almeida, conhecido como 'Tuta', que estava foragido e foi preso na Bolívia por portar documentos falsos.
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