Rodrigo Spada — auditor fiscal da Receita Estadual de São Paulo e presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)
O desconhecido espanta o homem, já dizia o escritor Antoine de Saint-Exupéry, autor de O pequeno príncipe, cujo protagonista, certamente, vivia num pequeno mundo muito menos complicado do que este que nós, brasileiros, vivemos antes da implementação da reforma tributária.
Para fugir do espanto, portanto, é preciso conhecer os efeitos da reforma e, a partir daí, perceber facilmente como ela supõe a melhoria da vida dos brasileiros, tanto do empresário quanto do próprio trabalhador, uma vez que representa um avanço estrutural com potencial de gerar um ciclo virtuoso para o país, com a melhora do ambiente de negócios, estímulo ao desenvolvimento econômico e à geração de emprego e renda; tudo isso com o olhar social necessário para enfrentar a regressividade do sistema.
É preciso, nesse sentido, celebrar o fato de que, após décadas de diagnósticos e promessas, o Brasil finalmente deu início à implementação da reforma tributária sobre o consumo.
Porque, em primeiro lugar, trata-se de uma resposta necessária a um sistema concebido nos anos 1960, que se tornou sinônimo de complexidade, ineficiência e injustiça fiscal. Marcado por remendos legislativos e distorções acumuladas, o modelo atual, que está com seus dias contados, é prejudicial tanto para empresários quanto para trabalhadores — e, por isso, está sendo substituído por um modelo muito mais moderno, construído por governos e parlamentares de diferentes posições ideológicas.
O ponto central da reforma é a simplificação da tributação sobre o consumo. Um dos efeitos dessa simplificação é a redução do custo de conformidade, ou seja, o quanto as empresas gastam para se manterem em dia com suas obrigações fiscais, incluindo investimentos em estrutura tecnológica e recursos humanos. Trata-se de um custo elevado e muitas vezes improdutivo, que será sensivelmente aliviado com a nova legislação, liberando recursos para serem aplicados de forma mais produtiva e estratégica.
Esse é um dos motivos que farão a reforma gerar crescimento adicional da economia brasileira de 12% ou mais em 15 anos. A previsão, nesse sentido, é gastar menos para atender às exigências da legislação tributária no país, abrindo espaço para gastar mais com o que realmente pode gerar emprego e renda.
Outro aspecto fundamental é a adoção da tributação no destino. Atualmente, os tributos são recolhidos na origem, onde se localizam as empresas. Isso leva muitos empreendedores a se estabelecerem em regiões que não são as mais adequadas em termos de logística e infraestrutura, apenas por causa de benefícios fiscais. Com a nova lógica, essa distorção será eliminada e os empresários poderão escolher os locais que melhor atendam às necessidades de seus negócios. A mudança também tem forte impacto social, pois contribui para reduzir desigualdades regionais, fortalecer economias locais e ampliar o controle social, permitindo que o cidadão fiscalize mais diretamente a aplicação dos tributos arrecadados em sua localidade.
A unificação de tributos estaduais e municipais em uma base comum também representa um avanço expressivo. Atualmente, bens e serviços são tributados de forma distinta, com maior carga sobre os produtos — o que penaliza os mais pobres, que consomem mais bens. Além disso, esse modelo estimula uma infinidade de disputas judiciais sobre a natureza das operações. Com o avanço da tecnologia, surgem dilemas cada vez mais complexos: um celular é mercadoria ou serviço? E os softwares instalados nele? A reforma ajuda a resolver essas questões com mais clareza e segurança jurídica.
Do ponto de vista social, destaca-se ainda a criação do mecanismo de cashback, a devolução de parte dos tributos pagos por famílias de baixa renda. Essa inovação corrige uma das distorções mais perversas do sistema atual, tornando a tributação mais justa e focalizada, ao beneficiar diretamente quem mais precisa. A justiça tributária, portanto, não será apenas um ideal abstrato, mas uma prática concreta que poderá ser sentida no dia a dia das famílias brasileiras.
A reforma não é perfeita e ainda exigirá regulamentações cuidadosas para que seus efeitos se concretizem plenamente. No entanto, representa um o decisivo na construção de um sistema tributário mais simples, transparente e justo, que favorece o crescimento, combate desigualdades e respeita quem cumpre suas obrigações com o país. É o início de uma transformação histórica, que exigirá acompanhamento da sociedade, mas que tem todas as condições de tornar o Brasil um ambiente mais próspero, estável e justo.
Saiba Mais 1p2e4c