O presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, disse que o texto que estabelece a criação do Imposto Seletivo (IS) – também chamado de “imposto do pecado” – no âmbito da reforma tributária é um “Frankenstein” político, jurídico e legislativo para o setor de mineração no país. A declaração foi feita durante o evento Brasil em transformação: mineração no Brasil e no exterior, realizado pelo Correio Braziliense, nesta terça-feira (10/6).
Na visão do ex-ministro da Defesa, há um problema político no que ele considerou ser um “tiro no peito” em um dos principais produtos exportados pela indústria extrativa do país, que é o minério de ferro. Além disso, também citou um desafio jurídico por causa de um item do texto que afirma que a cobrança será realizada a partir da extração dos minerais.
“Extração não é bem comercial. Não tem como você tributar algo que não é um bem, porque mesmo que você exporte o mineral em bruto, ele tem que ar por toda uma cadeia de físico, químico, de manipulação, de refinamento e assim por diante, para se tornar em um bem comercializável e sobre o qual você possa estabelecer um imposto”, sustentou.
Jungmann ainda destacou que o artigo incorre em problemas legislativos, por ser definido por uma lei complementar, ou seja, por um dispositivo infraconstitucional para um imposto especificado na Constituição Federal. O projeto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês de janeiro, como Lei Complementar 214/2025.
“Então, também é um ‘frankenstein’ sobre esse aspecto, porque se nós derrubarmos o veto, como nós queremos e vamos lutar pela sua derrubada, ele vai permanecer na Constituição. Ele permanece na Constituição como espada sobre a nossa cabeça. Então, por isso é tão importante esse debate, mas também é importante que a gente esclareça essas questões”, acrescentou o presidente do Ibram.